- 1 -Os bombeiros do CBSF têm direito às distinções honoríficas instituídas pela Liga de Bombeiros Portugueses nos termos do respetivo regulamento.
- 2 -Aos bombeiros do CSBF podem ser concedidas as seguintes medalhas municipais:
- a)Dedicação Pública;
- b)Comportamento Exemplar.
- 3 -A concessão das medalhas é da competência do Presidente da Câmara Municipal do Funchal, por proposta do Comandante, observando os preceitos neste regulamento.
- 4 -A medalha de dedicação pública, destinada a galardoar feitos heroicos traduzidos em atos de bravura, energia e grande dedicação em prol da humanidade com manifesto risco de vida, é de metal branco com a legenda "Câmara Municipal do Funchal" e no centro o Escudo da Cidade, usa-se pendente de uma fita de seda com as cores da Cidade.
- 5 -A medalha de dedicação pública será apenas concedida pelos atos referidos no número anterior, àqueles a quem, por esses factos, não tenha sido conferido outro galardão de valor igual ou superior.
- 6 -A medalha de comportamento exemplar será concedida aos bombeiros sapadores que tenham demonstrado zelo, aptidão e competência no serviço e satisfaçam as seguintes condições:
- a)Para a concessão da medalha de ouro:
Ter mais de 20 anos de serviço efetivo com exemplar comportamento;
- b)Para a concessão da medalha de prata:
Ter mais de 10 anos de serviço efetivo com exemplar comportamento;
- c)Para a concessão da medalha de cobre:
Ter mais de 5 anos de serviço efetivo com exemplar comportamento.
As medalhas de comportamento exemplar são todas de igual formato, tendo no anverso o Escudo da Cidade circundando na parte superior pela legenda «Câmara Municipal do Funchal», e no reverso uma figura representando a Cidade e com a legenda «comportamento exemplar» «Corpo de Bombeiros Sapadores do Funchal», usam-se pendentes de uma fita de seda riscada com a cores da Cidade.
- a)Para a concessão da medalha de ouro:
- 7 -A medalha da Cidade é extensiva ao pessoal do CBSF nas condições do respetivo regulamento.
- 8 -A aposição de medalhas será feita, sempre que possível, em ato solene com formatura geral.
- 9 -As medalhas e distintivos de condecorações são usadas pelos bombeiros do CSBF no lado esquerdo do peito, estabelecendo-se na colocação, a ordem de precedência do peito para o lado.
- 10 -Nas fardas de honra e de passeio, o bombeiro pode optar pelo uso de travinca apropriada, sendo proibido o uso de qualquer símbolo de condecoração honorifica na farda de trabalho.
- 11 -Os símbolos de qualquer outra distinção com que seja agraciado o bombeiro, quer por entidades nacionais ou por entidades internacionais, só podem ser utilizados no caso do seu uso ser aprovado em sessão da Câmara Municipal após pedido fundamentado do agraciado.