Art.º 15 · Regulamento n.º 519/2017 — Quadro Ativo

1 -O quadro ativo é constituído pelos bombeiros profissionais da carreira de bombeiro Sapador aptos para a execução das missões a que se refere o artigo 8.º, normalmente integrados em secções ou equipas, em cumprimento das ordens que lhes são determinadas pela hierarquia, bem como das normas e procedimentos estabelecidos.
2 -O quadro de pessoal aprovado pela Câmara Municipal do Funchal prevê uma dotação de 150 bombeiros sapadores.
3 -A carreira de bombeiro sapador desenvolve-se pelas categorias de:
1. a)Chefe Principal;
2. b)Chefe de 1.ª Classe;
3. c)Chefe de 2.ª Classe;
4. d)Sub/Chefe Principal;
5. e)Sub/Chefe de 1.ª Classe;
6. f)Sub/Chefe de 2.ª Classe;
7. g)Bombeiro Sapador.
4 -A antiguidade na carreira e na categoria é definida pelo maior número de dias de provimento na categoria. O desempate far-se-á através da aplicação dos seguintes critérios:
1. a)Melhor classificação obtida no concurso de promoção à atual categoria;
2. b)Antiguidade relativa que possuíam na categoria anterior, aplicando-se os dois critérios anteriores;
3. c)Se ainda assim subsistir o empate, é considerado mais antigo o bombeiro com idade superior.
5 -O Comandante determina a elaboração da lista de antiguidade e a sua publicação em Ordem de Serviço, com referência ao dia 01 de janeiro de cada ano.

Artigo 15.º — Quadro Ativo