Art.º 57 · Regulamento n.º 519/2021 — Toldos e sanefas

1 -Na área classificada como Zona Histórica da cidade de Vizela, os toldos e sanefas:
1. a)Devem ser do tipo rebatível, com armação em ferro, tecido tipo lona, direitos, de uma só água e sem abas laterais, conforme exemplo do anexo V.
2. b)A cor dos toldos e sanefas terá como regra de ser ou branco, ou preto, ou cinzento, ou às riscas brancas e pretas.
3. c)A altura máxima da sanefa é de 0,20 m.
4. d)Não podem conter publicidade ou referências comerciais a produtos ou marcas, sendo apenas admitida a denominação do estabelecimento, na sanefa do toldo.
5. e)As estruturas de suporte não podem sobrepor cunhais, emolduramentos de vãos (portas, janelas e montras), gradeamentos e outros elementos de valor arquitetónico, devendo ser fixadas quando possível na caixilharia (se for vão fixo), ou pelo interior da ombreira.
6. f)Devem cobrir preferencialmente um único vão, cuja largura máxima seja a correspondente à largura do vão respetivo.
7. g)Não podem exceder um avanço superior a 2,00 m.
2 -O toldo e a respetiva sanefa não podem ser utilizados para pendurar ou afixar qualquer tipo de objetos.
3 -O titular do estabelecimento é responsável pelo bom estado de conservação e limpeza do toldo e respetiva sanefa.

Artigo 57.º — Toldos e sanefas