Art.º 20 · Regulamento n.º 519/2024 — Gabinete da Qualidade, Auditoria e Controlo

1 -O Gabinete da Qualidade, Auditoria e Controlo exerce as suas competências no domínio do planeamento estratégico e operacional e do controlo interno, em particular na implementação de estratégias alinhadas com os objetivos fixados.
2 -Compete ao Gabinete da Qualidade, Auditoria e Controlo:
1. a)Apoiar a implementação e divulgação da política da qualidade;
2. b)Colaborar, técnica e administrativamente, na implementação e monitorização dos processos e dos instrumentos da qualidade definidos no âmbito do Sistema de Garantia e Gestão da Qualidade (SGGQ);
3. c)Assegurar a atualização de indicadores e estatísticas de desempenho do SGGQ;
4. d)Acompanhar a melhoria e operacionalização da(s) infraestrutura(s) informática(s) de suporte ao SGGQ;
5. e)Apoiar a realização de relatórios periódicos de avaliação da qualidade no âmbito do SGGQ;
6. f)Participar na elaboração do plano anual de auditoria;
7. g)Apoiar na organização dos processos de avaliação interna e externa;
8. h)Garantir a conformidade legal, estatutária e regulamentar de decisões e operações;
9. i)Verificar a implementação dos planos de ações de melhoria identificados;
10. j)Assegurar o reporte da informação atual aos órgãos de gestão;
11. k)Contribuir para transparência de processos, audição de contas e divulgação de resultados;
12. l)Participar na elaboração do relatório anual de funcionamento do SGGQ;
13. m)Promover a revisão do Manual da Qualidade.

Artigo 20.º — Gabinete da Qualidade, Auditoria e Controlo