Artigo 18.º · Funcionamento e condições de ocupação
Em vigor desde 14/01/2021
1 -O espaço reservado a exposições funcionará dentro do período de funcionamento da Biblioteca Municipal.
2 -A utilização da Sala de Exposições está condicionada a prévia autorização do Presidente da Câmara ou do Vereador com competência delegada, sendo necessário para o efeito redigir um pedido, que poderá fazer presencialmente, por carta ou através do endereço eletrónico, [email protected].
3 -Do pedido referido no número anterior deverão constar os seguintes elementos: