Art.º 22 · Regulamento n.º 52/2025 — Condições da inumação em sepulturas perpétuas

1 -Nas sepulturas perpétuas é permitida a inumação em caixões de madeira ou caixões de zinco, nos termos definidos na alínea b) do n.º 3 e n.º 4, do artigo 15.º do presente regulamento, e a colocação de cinzas resultantes de cremação, dentro de recipiente apropriado.
2 -Nas sepulturas perpétuas só pode ter lugar nova inumação, até ao limite de três, quando cumulativamente:
1. a)Nas inumações anteriores se tenham utilizado caixões de madeira e desde que, decorrido o prazo de cinco anos, se verifique que os corpos inumados estão já reduzidos a ossadas para efeitos de inumação;
2. b)As ossadas encontradas sejam exumadas e trasladadas para ossário ou depositadas na própria sepultura a profundidade superior à do caixão a depositar.
3 -Poderão efetuar-se duas inumações com caixões de zinco quando cumulativamente:
1. a)Se trate de sepultura perpétua ainda não utilizada, desde que respeitada a profundidade mínima, ou nas inumações anteriores tenham sido utilizados caixões de madeira e desde que, decorrido o prazo de cinco anos, se verifique que os restos mortais inumados estão já reduzidos a ossadas para efeitos de exumação;
2. b)As ossadas encontradas sejam exumadas e trasladadas para ossário ou depositadas na própria sepultura a profundidade superior à do primeiro caixão a inumar;
4 -À inumação em sepultura é aplicável o disposto no artigo 48.º do presente regulamento.

Artigo 22.º — Condições da inumação em sepulturas perpétuas