Art.º 58 · Regulamento n.º 52/2025 — Manutenção e conservação

1 -Nos jazigos devem efetuar-se obras de conservação periódicas ou sempre que as circunstâncias o imponham.
2 -O mesmo princípio deve aplicar-se, com as devidas adaptações, às sepulturas perpétuas.
3 -Os concessionários serão avisados da necessidade das obras, marcando-se prazo para execução destas, que poderá ser prorrogado pela Junta de Freguesia de Rendufe face a circunstâncias atendíveis e comprovadas.
4 -Em caso de urgência ou quando não se respeite o prazo concedido, a Junta de Freguesia de Rendufe pode ordenar diretamente as obras, a expensas dos interessados. Sendo vários os concessionários, considera-se cada um deles, solidariamente, responsável pela totalidade das despesas.

Artigo 58.º — Manutenção e conservação