Art.º 14 · Regulamento n.º 520/2021 — Gabinete de Apoio à Infância

1 -O Gabinete de Apoio à Infância (GAI) é coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau recrutado nos termos do Regulamento dos Cargos Dirigentes da Universidade Nova de Lisboa, e fica na dependência hierárquica da DAS.
2 -Compete ao Gabinete de Apoio à Infância, nomeadamente:
1. a)Prestar serviços de apoio à infância junto da comunidade académica, nas vertentes de creche - para crianças dos três meses aos três anos - e de jardim de infância - para crianças dos três anos até ao ingresso no primeiro ciclo;
2. b)Assegurar a adequada gestão da creche e do jardim de infância, zelando pelos equipamentos e instalações a eles afetos e elaborando o seu projeto educativo e o consequente plano de atividades;
3. c)Proporcionar o bem-estar e desenvolvimento psicomotor e intelectual das crianças numa articulação entre a instituição e a família, através de um atendimento individualizado, assegurando a sua vigilância e cuidados alimentares;
4. d)Assegurar a aplicação de regulamentos, normas e orientações relativas à utilização e funcionamento da creche e jardim de infância;
5. e)Promover o processo de candidaturas e atribuição de vagas anuais.

Artigo 14.º — Gabinete de Apoio à Infância