- 1 -O Curso de Acesso realiza-se anualmente.
- 2 -A realização de um Curso por semestre, depende da inscrição de, pelo menos, 15 candidatos.
- 3 -A frequência do Curso de Acesso obriga ao pagamento da respetiva propina, fixada na Tabela de Taxas e Serviços em vigor, aprovada pela assembleia representativa nos termos dos EODO.
Artigo 4.º — Curso de Acesso
Vigente desde: 10/05/2024
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Em vigor desde 10/05/2024