- 1 -Os serviços administrativos e operacionais inerentes ao funcionamento do Cemitério para Animais de Companhia, localizam-se no Cemitério Municipal de Lagos (Novo).
- 2 -Os interessados no serviço prestado pelo Cemitério para Animais de Companhia deverão dirigir-se ao mesmo no seu horário de funcionamento ou através de contacto telefónico.
- 3 -O horário de funcionamento do Cemitério para Animais de Companhia é o horário do Cemitério Municipal de Lagos (Novo).
- 4 -Pela concessão de "módulos de inumação" e outros atos, são devidas as respetivas taxas constantes da Tabela em anexo ao presente regulamento.
Artigo 4.º — Organização e funcionamento dos serviços
Vigente desde: 03/10/2017
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Em vigor desde 03/10/2017