Art.º 10 · Regulamento n.º 521/2026 — Responsabilidade pela utilização das instalações

1 -As entidades autorizadas a utilizar as instalações são responsáveis pelas atividades desenvolvidas e pelos danos que causarem durante o período de utilização.
2 -Os danos causados no exercício das atividades importarão sempre na reposição dos bens danificados no seu estado inicial ou no pagamento do valor dos prejuízos causados.
3 -Os utilizadores das instalações das piscinas municipais estão cobertos pelo seguro de titular de um contrato de responsabilidade civil que abrange o funcionamento de atividades desenvolvidas nas instalações da piscina.
4 -Os utentes em atividade curricular estarão abrangidas pelo seguro escolar.
5 -Nas atividades promovidas pela Câmara Municipal, os seguros são da responsabilidade da edilidade.
6 -A utilização das instalações da Piscina Municipal de Alhadas pressupõe o conhecimento e aceitação do referido no presente regulamento.

Artigo 10.º — Responsabilidade pela utilização das instalações