- 1 -Podem candidatar-se ao apoio social, nos termos do presente regulamento, todos os residentes no município de Loulé há pelo menos 4 anos, desde que cumulativamente preencham os seguintes requisitos:
- a)[...]
- b)Que se encontrem domiciliados fiscalmente e recenseados no concelho de Loulé;
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
[...]