Art.º 7 · Regulamento n.º 524/2018 — Competências do Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral

1 -São competências do Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral:
1. a)Remeter ao Serviço de Educação, até 31 de julho, a constituição provisória de turmas ou lista de alunos/as admitidos/as (na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo do Ensino Básico).
2. b)Remeter ao Serviço de Educação, até 31 de julho, a listagem dos livros escolares adotados em cada ano de escolaridade, e respetivos cadernos de atividades.
2 -São ainda competências do Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral, no âmbito da comparticipação das visitas de estudo:
1. a)Remeter ao Serviço de Educação, até 30 dias antes da data prevista para a realização da Visita de Estudo, documento no qual constem os seguintes dados:
  1. i)Data e Local da Visita de Estudo;
  2. ii)Custo da Visita de Estudo (por aluno/a);
  3. iii)Turmas com listagem dos/as alunos/as abrangidos pela Visita de Estudo.
2. b)Remeter ao Serviço de Educação, até 5 dias úteis após a realização da visita de estudo, a listagem com a identificação dos alunos que efetivamente participaram na mesma.

Artigo 7.º — Competências do Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral