Art.º 7 · Regulamento n.º 524/2020 — Periodicidade do processo de certificação

1 -O primeiro período anual para a submissão de candidaturas decorre no mês de maio e o segundo período decorre no mês de novembro.
2 -A avaliação das candidaturas e solicitação de informação acrescida (sempre que se justifique) decorre, no caso do primeiro período de submissão de candidaturas, nos meses de junho e julho, e no caso do segundo período de submissão de candidaturas nos meses de dezembro e janeiro.
3 -A comunicação dos resultados finais é realizada em setembro, no caso do primeiro período de submissão de candidaturas, e em março no caso do segundo período de submissão de candidaturas.

Artigo 7.º — Periodicidade do processo de certificação