- 1 -Concluído o procedimento de apresentação e apreciação das candidaturas, o Presidente da Câmara Municipal profere decisão quanto à atribuição das comparticipações financeiras, do que dá conhecimento à Câmara Municipal.
- 2 -A entrega das comparticipações financeiras será efetuada até 30 dias após despacho do Senhor Presidente da Câmara de Vale de Cambra.
- 3 -Será realizada uma entrega simbólica de prémios na abertura da Feira Anual do Arestal ou na Feira dos 16, em Cepelos, consoante a escolha de cada candidato no formulário.
Artigo 5.º — Decisão
Vigente desde: 07/06/2021
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Em vigor desde 07/06/2021