O Regulamento de Reconhecimento e Apoio ao Mérito Desportivo do Município de Vila Franca de Xira estabelece os critérios e os processos afetos à atribuição de apoio financeiro e ao reconhecimento do mérito desportivo no concelho de Vila Franca de Xira.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 15/05/2023
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Em vigor desde 15/05/2023