Art.º 20 · Regulamento n.º 528/2025 — Ordem de Preferência

1 -Em situação de igualdade, têm preferência, no acesso aos espaços de prática existentes, as entidades com sede no concelho de Bombarral.
2 -Na utilização da Piscina, dentro dos horários estabelecidos, a ordem de preferência é a seguinte:
1. a)Escola de Natação da Câmara Municipal de Bombarral;
2. b)Agrupamento de Escolas Fernão do Pó para atividades curriculares, extracurriculares, designadamente do Desporto Escolar;
3. c)Atividades desportivas promovidas/apoiadas pela Câmara Municipal de Bombarral;
4. d)Clubes e associações desportivas ou de caráter social;
5. e)Entidades privadas;
6. f)Utilização Livre.
3 -Ao Presidente da Câmara Municipal de Bombarral é dada a competência para apreciar e decidir em conformidade, situações que pela sua importância e natureza justifiquem uma aplicação diferente da ordem de prioridades estabelecida.
4 -Sem prejuízo do disposto nos números 2 e 3 do presente artigo, a ordem de prioridades será exercida sobre pedidos de utilização enviados até ao dia 31 de agosto de cada ano civil.

Artigo 20.º — Ordem de Preferência