Art.º 24 · Regulamento n.º 529/2017 — Núcleo Administrativo

1 -O Núcleo Administrativo é dirigido por um Coordenador Técnico e compreende os seguintes setores:
1. a)Setor de Recursos Humanos;
2. b)Setor de Arquivo e Documentação.
2 -Compete ao setor de Recursos Humanos, designadamente:
1. a)Coordenar a tramitação dos procedimentos concursais de pessoal, bem como os processos de mobilidade, rescisão de contratos, demissão e aposentação dos trabalhadores de acordo com as normas legais;
2. b)Instruir e informar os processos relativos ao processamento das respetivas progressões, promoções, faltas e licenças, horas extraordinárias, vencimentos de exercício, deslocações e pagamentos de serviços;
3. c)Recolher e verificar os elementos necessários ao registo de assiduidade e pontualidade do pessoal;
4. d)Elaborar o mapa de férias em articulação com as diversas áreas;
5. e)Instruir e organizar os processos referentes a acidentes de trabalho e doenças profissionais;
6. f)Organizar e manter atualizado o cadastro de pessoal;
7. g)Acompanhar o processo de avaliação de desempenho;
8. h)Prestar o apoio necessário à realização de ações sistemáticas de formação profissional do pessoal;
9. i)Elaborar anualmente e nos termos da Lei, o mapa de pessoal dos SASUAlg, assim como elaborar e manter devidamente atualizado o respetivo balanço social.
3 -Ao setor de Arquivo e Documentação, compete designadamente:
1. a)Promover e gerir a política arquivística e de documentação;
2. b)Assegurar a organização, o funcionamento e a preservação do arquivo;
3. c)Promover a função de expediente geral, classificação e arquivo de correspondência;
4. d)Assegurar a recolha, o tratamento e a disponibilização de informação de carácter geral ou específico, com interesse para os SASUAlg;
5. e)Assegurar a organização dos atos relativos às obrigações protocolares dos SASUAlg.

Artigo 24.º — Núcleo Administrativo

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