Art.º 25 · Regulamento n.º 529/2017 — Núcleo Financeiro

1 -O Núcleo Financeiro é dirigido por um Coordenador Técnico e compreende os seguintes setores:
1. a)Setor de Contabilidade;
2. b)Setor de Aprovisionamento e Património.
2 -Compete ao setor de Contabilidade, designadamente:
1. a)Preparar o orçamento anual, procedendo sempre que necessário às alterações orçamentais;
2. b)Informar sobre cabimentos orçamentais em todos os contratos e requisições de bens e serviços a adquirir;
3. c)Acompanhar a execução orçamental com respeito pelas normas de contabilidade em vigor;
4. d)Promover a elaboração de balancetes mensais e trimestrais das receitas e despesas realizadas;
5. e)Proceder à prestação de contas anual e periódica;
6. f)Elaborar registos contabilísticos com vista ao apuramento de resultados por centros de custo;
7. g)Enviar para a tesouraria, para pagamento, os documentos devidamente autorizados;
8. h)Receber da tesouraria a conferência de cofre e proceder à sua validação;
9. i)Controlar e verificar o fundo de maneio;
10. j)Verificar os documentos a apresentar ao Conselho de Gestão;
11. k)Elaborar as reconciliações bancárias;
12. l)Preparar o processamento da folha de vencimentos, gratificações e outros abonos de pessoal, assim como zelar pelo cumprimento de outras obrigações fiscais.
3 -Ao setor de Aprovisionamento e Património compete, designadamente:
1. a)Proceder à prospeção de mercado através da abertura de procedimentos e centralizar os processos de aquisição, nos termos das disposições legais vigentes;
2. b)Proceder à respetiva numeração, etiquetagem e inventariação dos respetivos equipamentos;
3. c)Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis;
4. d)Organizar os processos de abate e inutilização de bens;
5. e)Promover a elaboração de todos os mapas patrimoniais necessários para a elaboração da conta de gerência.

Artigo 25.º — Núcleo Financeiro

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