O presente regulamento tem por objetivo definir o funcionamento dos serviços das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) para a Educação Pré-Escolar, nos períodos letivos, períodos de interrupção letiva e período de férias de verão.
Artigo 2.º — Âmbito da aplicação
Vigente desde: 09/08/2018
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Em vigor desde 09/08/2018