Art.º 5 · Regulamento n.º 529/2023 — Pré-Inscrição e validação

1 -A pré-inscrição das crianças e jovens, nos programas Alvalade em Férias Crianças e Jovens, será efetuada online em formulário próprio constante de plataforma online. A FA disponibiliza em todos os polos de atendimento apoio no preenchimento online.
2 -A ficha de pré-inscrição deverá ser preenchida na totalidade e, em casos especiais, de saúde e/ou alimentação diferenciada devidamente fundamentados por relatório médico, os encarregados de educação deverão enviar os respetivos comprovativos para o email [email protected].
3 -As pré-inscrições devem ser submetidas até à data-limite divulgada e consideram-se submetidas, aquando da receção de cópia automática enviada pela plataforma.
4 -Seguidamente, no prazo de 24h, deverão ser enviados os seguintes documentos para efeitos de confirmação de dados para o email [email protected], ou serem os mesmos apresentados presencialmente no serviço de Educação da Junta, de acordo com as seguintes confirmações:
1. 4.1 -residentes em instituições de acolhimento localizadas na freguesia de Alvalade:
  Documento de identificação da criança ou jovem (CC frente e verso, título de residência ou passaporte);
  Documento de identificação do representante legal da instituição de acolhimento da criança ou jovem (CC frente e verso);
  Documento comprovativo da tutela da criança ou jovem;
  Relatórios médicos/atestados de saúde e alimentares, se aplicável;
  Declaração comprovativa em como a criança ou jovem reside na instituição.
2. 4.2 -Identificadas pelo pelouro dos Direitos Sociais da FA:
  Documento de identificação da criança ou jovem (CC frente e verso, título de residência ou passaporte);
  Documento de identificação do encarregado de educação da criança ou jovem (CC frente e verso, título de residência ou passaporte);
  Cópia da regulação do poder paternal, quando aplicável;
  Relatórios médicos/atestados de saúde e alimentares, se aplicável;
  Comprovativo do escalão de abono de família atribuído pela Segurança Social à criança ou jovem, o qual poderá ser retirado diretamente no site da Segurança Social Direta.
3. 4.3 -Descendentes no primeiro grau da linha reta dos funcionários da Junta de Freguesia de Alvalade:
  Documento de identificação da criança ou jovem (CC frente e verso, título de residência ou passaporte);
  Documento de identificação do encarregado de educação da criança ou jovem (CC frente e verso, título de residência ou passaporte);
  Cópia da regulação do poder paternal, quando aplicável;
  Relatórios médicos/atestados de saúde e alimentares, se aplicável;
  Comprovativo do escalão de abono de família atribuído pela Segurança Social à criança ou jovem, o qual poderá ser retirado diretamente no site da Segurança Social Direta.
4. 4.4 -Descendentes no primeiro grau da linha reta de cidadãos recenseados na freguesia de Alvalade ou que tenham em relação a estes um vínculo de apadrinhamento civil ou tutela:
  Documento de identificação da criança ou jovem (CC frente e verso, título de residência ou passaporte);
  Documento de identificação do encarregado de educação da criança ou jovem, responsável pela criança ou jovem (CC frente e verso, título de residência ou passaporte);
  Comprovativo de Recenseamento (print screen da consulta dos cadernos de recenseamento);
  Cópia da regulação do poder paternal, quando aplicável;
  Relatórios médicos/atestados de saúde e alimentares, se aplicável;
  Comprovativo do escalão de abono de família atribuído pela Segurança Social à criança ou jovem, o qual poderá ser retirado diretamente no site da Segurança Social Direta.
5. 4.5 -Descendentes no segundo grau na linha reta de cidadãos recenseados na freguesia de Alvalade:
  Documento de identificação da criança ou jovem (CC frente e verso, título de residência ou passaporte);
  Documento de identificação do avô ou avó e do encarregado de educação da criança ou jovem (CC frente e verso, título de residência ou passaporte);
  Comprovativo de recenseamento do avô ou avó (print screen da consulta dos cadernos de recenseamento);
  Cópia da regulação do poder paternal, quando aplicável;
  Relatórios médicos/atestados de saúde e alimentares, se aplicável;
  Comprovativo do escalão de abono de família atribuído pela Segurança Social à criança ou jovem, o qual poderá ser retirado diretamente no site da Segurança Social Direta.
6. 4.6 -Que frequentem os estabelecimentos de ensino localizados na freguesia de Alvalade:
  Documento de identificação da criança ou jovem (CC frente e verso, título de residência ou passaporte);
  Documento de identificação do encarregado de educação da criança ou jovem (CC frente e verso, título de residência ou passaporte);
  Cópia da regulação do poder paternal, quando aplicável;
  Relatórios médicos/atestados de saúde e alimentares, se aplicável;
  Comprovativo do escalão de abono de família atribuído pela Segurança Social à criança ou jovem, o qual poderá ser retirado diretamente no site da Segurança Social Direta;
  Comprovativo de inscrição/frequência em escola da FA.
7. 4.7 -Descendentes no primeiro grau da linha reta de cidadãos que exerçam exercer a sua atividade profissional na área da freguesia de Alvalade:
  Documento de identificação da criança ou jovem (CC frente e verso, título de residência ou passaporte);
  Documento de identificação do encarregado de educação da criança ou jovem (CC frente e verso, título de residência ou passaporte);
  Cópia da regulação do poder paternal, quando aplicável;
  Relatórios médicos/atestados de saúde e alimentares, se aplicável;
  Comprovativo do escalão de abono de família atribuído pela Segurança Social à criança ou jovem, o qual poderá ser retirado diretamente no site da Segurança Social Direta;
  Comprovativo/Declaração da entidade patronal localizada na freguesia de Alvalade, em como o encarregado de educação da criança ou jovem exerce a atividade profissional na área da freguesia de Alvalade.
8. 4.8 -Que não correspondam aos critérios das alíneas anteriores:
  Documento de identificação da criança ou jovem (CC frente e verso, título de residência ou passaporte);
  Documento de identificação do encarregado de educação da criança ou jovem (CC frente e verso, título de residência ou passaporte);
  Cópia da regulação do poder paternal, quando aplicável;
  Relatórios médicos/atestados de saúde e alimentares, se aplicável;
  Comprovativo do escalão de abono de família atribuído pela Segurança Social à criança ou jovem, o qual poderá ser retirado diretamente no site da Segurança Social Direta.
5 -As pré-inscrições são ordenadas de acordo com a data, hora, minuto e segundo da respetiva submissão.
6 -De forma a abranger o maior número de crianças e jovens, cada pré-inscrição dará acesso apenas à participação num turno por programa, sem prejuízo do disposto na alínea i) no n.º 5, do artigo 2.º deste Regulamento.
7 -As pré-inscrições serão apreciadas após o término do prazo de pré-inscrição e posteriormente analisadas pelos serviços. Em caso de dúvida os encarregados de educação serão contactados para prestação dos esclarecimentos necessários.
8 -As pré-inscrições serão priorizadas de acordo com a ordem das alíneas do n.º 5, do artigo 2.º deste Regulamento e em função do número de vagas existentes por programa e por turno.
9 -Em caso de empate, em cada critério será priorizada a data, hora, minuto e segundo de submissão do formulário de pré-inscrição.
10 -Após a análise efetuada pelos serviços os encarregados de educação serão notificados, por email, da admissão/exclusão/colocação em lista de espera.
11 -A FA fica autorizada a proceder à recolha e tratamento dos dados pessoais apresentados para efeitos de frequência nos programas.

Artigo 5.º — Pré-Inscrição e validação

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