Art.º 6 · Regulamento n.º 529/2023 — Valores de participação e Isenções

1 -O valor da comparticipação financeira por participante e por turno (duas semanas) no programa de Verão é o seguinte:
(ver documento original)
2 -Os valores a pagar por participante e por turno (uma semana) nos programas de Natal e Páscoa corresponderão a 50 % dos montantes constantes do quadro do n.º 1 deste artigo.
3 -Os valores a pagar têm como referência os escalões de abono de família atribuídos pela Segurança Social.
4 -Encontram-se isentos de qualquer pagamento nos programas Alvalade em Férias Crianças e Jovens as crianças e jovens em institucionalizadas/residentes em instituições de acolhimento localizadas na freguesia de Alvalade.
5 -Os montantes constantes do quadro do n.º 1 deste artigo são atualizados anualmente de acordo com a taxa de inflação.
6 -A FA assumirá o restante valor inerente ao custo total de cada participante na execução dos programas.

Artigo 6.º — Valores de participação e Isenções