- 1 -A candidatura ao apoio será instruída com os seguintes documentos, a entregar na Junta de Freguesia da União de Freguesias de Arouca e Burgo:
- a)Formulário, disponível para o efeito nos serviços da Junta de Freguesia, devidamente preenchido;
- b)Fotocópia do Cartão de Cidadão (frente e verso) do requerente ou requerentes, com a devida autorização para o fim a que se destina;
- c)Cópia do certificado de matrícula;
- d)Comprovativo do escalão de abono de família;
- 2 -A Junta de Freguesia certifica a residência do(s) requerente(s), podendo para o efeito solicitar duas testemunhas recenseadas nas freguesias.
Artigo 5.º — Candidatura
Vigente desde: 14/05/2024
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Em vigor desde 14/05/2024