Saltar para o conteúdo principal

Artigo 19.º — Serviços Económico-Financeiros

Vigente desde: 23/01/2018
  1. 1 -Os Serviços Económico-Financeiros (SEF) exercem a sua atividade no âmbito da gestão financeira e contabilística das operações da FEUP e de projetos e Unidades de Investigação financiados.
  2. 2 -As competências transversais a todas as Unidades dos SEF são:
    1. a)Elaborar e acompanhar os processos de aquisição de bens e serviços, bem como de empreitadas;
    2. b)Garantir a gestão dos armazéns e das existências;
    3. c)Organizar e proceder aos registos associados à gestão do património;
    4. d)Assegurar a gestão da receita, despesa e tesouraria;
    5. e)Elaborar análises financeiras e assegurar os trabalhos de prestação de contas individuais da FEUP;
    6. f)Apoiar a gestão financeira de projetos financiados por fundos comunitários, nacionais ou outros, elaborando os documentos de prestação de contas a remeter às entidades financiadoras e acompanhar as suas auditorias;
    7. g)Gerir a relação financeira entre a FEUP e os estudantes, clientes, fornecedores e outras entidades.
  3. 3 -Os SEF integram:
    1. a)A Unidade de Compras e Património (UCP);
    2. b)A Unidade de Contabilidade (UC);
    3. c)A Unidade de Gestão Financeira de Projetos (UGFP);
    4. d)A Unidade de Tesouraria (UT).
  4. 4 -A UCP exerce a sua atividade no âmbito da elaboração e do acompanhamento dos processos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas, gestão dos armazéns e do património.
    1. 4.1 -Às Compras compete:
    2. a)Conduzir os procedimentos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas, desde o seu lançamento até à sua adjudicação e eventual elaboração do contrato, nos termos dos normativos legais aplicáveis;
    3. b)Gerir os stocks e armazéns sob o ponto de vista administrativo e económico, garantindo a sua salvaguarda;
    4. c)Assegurar a receção e garantir a verificação quantitativa e qualitativa dos bens adquiridos para armazém;
    5. d)Assegurar o processo de armazenagem e fornecimento de bens consumidos internamente.
    6. 4.2 -Ao Património compete:
    7. a)Assegurar a inventariação e garantir a etiquetagem física do património;
    8. b)Efetuar os registos dos bens inventariados no sistema informático, bem como a validação e processamento das amortizações;
    9. c)Articular-se com a UGFP no sentido de registar os bens financiados no âmbito de projetos e Unidades de Investigação da FEUP;
    10. d)Efetuar o registo dos abates, alienações, doações, cedências e transferências dos bens;
    11. e)Assegurar a manutenção e atualização da base de dados do património.
  5. 5 -A UC exerce a sua atividade no âmbito da contabilidade, competindo-lhe nomeadamente:
    1. a)Assegurar toda a tramitação processual e documental relativa ao registo das receitas e das despesas da FEUP no âmbito da contabilidade orçamental, financeira e analítica, de acordo com os normativos legais aplicáveis;
    2. b)Proceder ao controlo dos processos de despesa e submetê-los a autorização de processamento;
    3. c)Dar cumprimento às obrigações declarativas de natureza fiscal e não fiscal da FEUP;
    4. d)Garantir a resposta às solicitações de reporte de informação aos Serviços Centrais da U.Porto e outras entidades internas ou externas;
    5. e)Assegurar a faturação dos serviços prestados pela FEUP;
    6. f)Elaborar as reconciliações bancárias;
    7. g)Preparar as demonstrações financeiras da FEUP a submeter à aprovação do órgão competente, nos termos da legislação ou normativos contabilísticos;
    8. h)Gerir a estrutura de centros de controlo orçamentais, controlando também a sua movimentação.
  6. 6 -A UGFP exerce a sua atividade no âmbito do apoio à componente financeira de candidaturas, gestão financeira e prestação de contas de projetos e Unidades de Investigação financiados por fundos nacionais, comunitários ou outros que exigem prestação de contas a entidades externas, competindo-lhe nomeadamente:
    1. a)Apoiar tecnicamente a elaboração das propostas financeiras de candidaturas a projetos financiados por fundos nacionais, comunitários ou outros;
    2. b)Disponibilizar informação e indicadores referentes a projetos financiados e a Unidades de Investigação da FEUP;
    3. c)Elaborar os relatórios de prestação de contas para envio às entidades financiadoras dos projetos aprovados;
    4. d)Acompanhar e prestar informação sobre a gestão financeira dos projetos financiados e das Unidades de Investigação da FEUP;
    5. e)Organizar e manter atualizados os dossiers financeiros dos projetos financiados e Unidades de Investigação da FEUP;
    6. f)Preparar e acompanhar auditorias financeiras a projetos financiados, apresentar eventuais contestações aos relatórios de auditoria, e promover a implementação de recomendações;
    7. g)Calcular e distribuir os overheads de projetos financiados;
    8. h)Garantir a eficaz aplicação do método de imputação de encargos gerais a projetos financiados com vista ao seu financiamento por entidades financiadoras externas;
    9. i)Atualizar o sistema de informação com os dados dos projetos financiados e Unidades de Investigação da FEUP.
  7. 7 -A UT exerce a sua atividade no âmbito da gestão de tesouraria, competindo-lhe nomeadamente:
    1. a)Arrecadar as receitas e efetuar os pagamentos autorizados pelo órgão competente, controlando a situação contributiva e tributária dos fornecedores;
    2. b)Manter registo dos recebimentos, pagamentos e depósitos;
    3. c)Garantir o controlo de caixa e a gestão e aplicação das disponibilidades de tesouraria;
    4. d)Assegurar a constituição, reconstituição e reposição de fundos de maneio;
    5. e)Notificar e acompanhar os processos de estudantes quando esteja em causa a cobrança de valores relativos a taxas, emolumentos e outras receitas relacionadas com a atividade académica.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 23/01/2018

Comparar versões deste artigo