- 1 -Verificando-se a regularidade da candidatura e o preenchimento dos requisitos de acesso a um apoio à habitação o Município da Póvoa de Varzim procede à classificação e posicionamento dos candidatos na lista de espera através dos critérios fixados no artigo seguinte.
- 2 -Sempre que se verifiquem deficiências nas candidaturas apresentadas e não possam ser supridas oficiosamente os interessados serão notificados para, no prazo fixado para o efeito, procederem à sua correção, sob pena de rejeição da candidatura.
Artigo 15.º — Análise e apreciação da candidatura
Vigente desde: 13/05/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/05/2026