Art.º 5 · Regulamento n.º 531/2025 — Vagas, restrição de inscrição e prazos

1 -O número de vagas é fixado anualmente pela entidade instituidora, mediante proposta do Conselho de Gestão do IPSN.
2 -Anualmente, e por inexistência de condições de integração de novos candidatos poderão ser definidos:
1. a)Anos curriculares que não admitem estudantes internacionais, com inerente restrição de eventuais pedidos de creditação;
2. b)Unidades curriculares em que não é possível a inscrição no ano de admissão.
3 -Anualmente poderá ser criado um contingente específico de vagas para estudantes abrangidos por protocolo celebrado entre o IPSN e instituição de ensino superior estrangeira e instituição internacional de solidariedade, contemplando designadamente a dupla titulação, a divulgar no edital de abertura do concurso.

Artigo 5.º — Vagas, restrição de inscrição e prazos