Podem candidatar-se indivíduos isolados ou inseridos em agregado familiar que, comprovadamente, satisfaçam as seguintes condições:
- a)Que residam e sejam recenseados no Município de Manteigas há mais de 3 anos;
- b)Que não usufruam de outro tipo de apoios para o mesmo fim;
- c)Que forneçam todos os documentos legais de prova atualizados e outros que lhes sejam solicitados.