Art.º 9 · Regulamento n.º 533/2017 — Prémios de mérito escolar

1 -Haverá atribuição de prémios escolares aos três melhores alunos dos 4.º, 6.º, 9.º e 12.º anos, que frequentam os Estabelecimentos de Ensino do Concelho de Manteigas.
2 -O prémio escolar a atribuir a cada um dos alunos constará de:
1. a)Diploma e prémio surpresa;
2. b)Entrada gratuita, durante um ano, em todas as infraestruturas geridas pelo Município e eventos da sua iniciativa.
3. c)Aquisição de livros na Feira do Livro de Manteigas até 100,00 euros por aluno.
3 -Para efeitos de atribuição dos prémios escolares, a Câmara Municipal solicitará, em tempo útil, a informação necessária aos estabelecimentos de ensino do Concelho.
4 -Serão ainda atribuídos prémios cujo valor será definido, anualmente, pela Câmara Municipal, aos alunos que demonstrem ter concluído licenciatura, mestrado, mestrado integrado e doutoramento e reúnam as condições de atribuição definidas no artigo 3.º do presente regulamento.
5 -Para efeitos do disposto no número anterior, devem os interessados, no prazo máximo de três meses após a conclusão do grau académico, requerer o prémio conforme previsto no artigo 5.º e apresentar os seguintes documentos:
1. a)Cartão de cidadão do requerente;
2. b)Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia, que comprove o estipulado na alínea a) do artigo 3.º;
3. c)Certificado de conclusão do grau académico.

Artigo 9.º — Prémios de mérito escolar