Art.º 11 · Regulamento n.º 533/2020 — Formação Geral Aeronáutica PRA-Ib

1 -No final da FGA PRA-Ib o candidato deve:
1. a)Estar apto a aplicar a legislação aérea e procedimentos pertinentes para a operação de ANT, em particular as regras do ar preconizadas pela OACI e EASA;
2. b)Descrever os conceitos básicos de aerodinâmica, dispositivos e superfícies de controlo e características de operação de aeronaves;
3. c)Conhecer os códigos meteorológicos aeronáuticos;
4. d)Aplicar os procedimentos de Navegação Aérea, interpretar cartas aeronáuticas, determinar posições sobre a Terra e planear rotas;
5. e)Conhecer a documentação que compõe o Pacote Integrado de Informação Aeronáutica Nacional e utilizar a informação que consta do mesmo no planeamento de voo;
6. f)Conhecer fatores que afetam o desempenho individual e coletivo, e promover atitudes e comportamentos tendentes a diminuir o risco potencial de incidentes e acidentes;
7. g)Estar habilitado com os conhecimentos teóricos e práticos sobre gestão e controlo do espaço aéreo, em tempo de paz, incluindo o conceito FUA, reservas de espaço aéreo, e a coordenação Civil-Militar;
8. h)Conhecer os serviços de tráfego aéreo;
9. i)Conhecer as estruturas e classificações de espaço aéreo;
10. j)Estar apto a avaliar o impacto das condições meteorológicas no planeamento da operação.
2 -O currículo mínimo obrigatório para a FGA associado à obtenção da licença PRA-Ib consta do anexo C ao presente regulamento.

Artigo 11.º — Formação Geral Aeronáutica PRA-Ib