Art.º 20 · Regulamento n.º 533/2020 — Avaliação da Formação de Qualificação Operacional

1 -A FQO é objeto de avaliação em função dos parâmetros constantes no formulário em anexo E ao presente Regulamento.
2 -A avaliação dos parâmetros constantes do anexo referido no número anterior é efetuada numa escala de zero (0) a cinco (5) valores, com a seguinte correspondência:
1. a)Zero (0) valores - Parâmetro não aplicável;
2. b)Um (1) valor - Medíocre;
3. c)Dois (2) valores - Fraco;
4. d)Três (3) valores - Suficiente;
5. e)Quatro (4) valores - Bom;
6. f)Cinco (5) valores - Muito bom.
3 -Sempre que seja aplicada a classificação de zero (0) valores a um parâmetro de avaliação, tem a mesma de ser acompanhada da fundamentação que a justifica.
4 -Consideram-se aptos os alunos que tenham obtido avaliação igual, ou superior, a três (3) valores em todos os parâmetros avaliados, não tendo em consideração os parâmetros com zero (0) valores.
5 -Os alunos que sejam considerados aptos, na sequência da avaliação final, podem utilizar os privilégios da qualificação correspondente a partir da data constante no relatório de avaliação da FQO.
6 -A cópia do relatório de avaliação, referida no n.º 4 do artigo 15.º serve como licença provisória de PRA até à emissão da licença definitiva pela AAN.
7 -Em caso de reprovação, o aluno não pode ser submetido a nova avaliação até que tenha concluído um período de formação adicional, cuja duração nunca poderá ser inferior a 7 dias, durante a qual serão revistas, no mínimo, as matérias relativas aos parâmetros de avaliação onde o mesmo não tenha alcançado a classificação de três valores.

Artigo 20.º — Avaliação da Formação de Qualificação Operacional

Histórico de Alterações