Art.º 21 · Regulamento n.º 533/2026 — Subunidades orgânicas

1 -A estrutura flexível da organização interna dos serviços é composta pelas subunidades orgânicas - denominadas Núcleos e Subnúcleos.
2 -As subunidades orgânicas são dirigidas por coordenadores ou por coordenadores técnicos;
3 -As subunidades orgânicas, são criadas pela Junta de Freguesia sob proposta do respetivo Presidente, em conformidade com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação.
4 -São ainda criados subnúcleos, unidades de carácter informal, dependentes sempre de uma subunidade orgânica e sem coordenação formal.
5 -São subunidades orgânicas (Núcleos) da Junta de Freguesia do Areeiro:
1. a)Proteção Civil e Segurança;
2. b)Gabinete Jurídico;
3. c)Marca e Comunicação;
4. d)Sistemas de Informação;
5. e)Secretaria-Geral;
6. f)Recursos Humanos;
7. g)Finanças e (Subnúcleo Contabilidade, Subnúcleo Tesouraria);
8. h)Contratação Pública;
9. i)Economato e Compras;
10. j)Envelhecimento Ativo e Longevidade;
11. k)Emergência Social;
12. l)Educação e Juventude;
13. m)Cultura;
14. n)Desporto;
15. o)Saúde;
16. p)Espaço Gerações;
17. q)Areeiro Por Ti;
18. r)Projetos Comunitários;
19. s)Espaços Verdes e (Subnúcleo Ambiente e Bem-estar Animal);
20. t)Higiene Urbana;
21. u)Espaço Público;
22. v)Licenciamento e Fiscalização;
23. w)Projetos e Inovação (Subnúcleo Economia e Inovação).

Artigo 21.º — Subunidades orgânicas