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Artigo 44.º — Núcleo de Projetos e Inovação (Subnúcleo de Economia e Inovação)

Vigente desde: 13/05/2026
  1. 1 -Compete ao Núcleo de Projetos e Inovação:
    1. a)Conceber, planear e propor projetos de melhoria, requalificação e valorização do espaço público;
    2. b)Identificar necessidades no território, incluindo zonas verdes, parques infantis, passeios, mobiliário urbano e iluminação;
    3. c)Elaborar estudos preliminares, levantamentos e propostas técnicas,
    4. d)Acompanhar a execução dos projetos no terreno, assegurando cumprimento de prazos, qualidade e normas;
    5. e)Coordenar intervenções de manutenção, reparação e modernização do espaço público;
    6. f)Monitorizar empreitadas, garantindo a articulação entre equipas internas, prestadores de serviços e entidades externas;
    7. g)Trabalhar em coordenação com a Câmara Municipal, serviços municipais e outras entidades competentes;
    8. h)Assegurar que os projetos estão alinhados com regulamentos, planos urbanísticos e normas técnicas;
    9. i)Estabelecer parcerias com associações locais para ações de melhoria do espaço público;
    10. j)integrar critérios de sustentabilidade ambiental nos projetos (economia circular, gestão de resíduos, drenagem sustentável, biodiversidade);
    11. k)Promover soluções inovadoras no desenho e gestão do espaço público (iluminação eficiente, materiais sustentáveis, acessibilidade universal).
  2. 2 -O Núcleo de Projetos e Inovação integra o Subnúcleo de Economia e Inovação e coordena-o.
  3. 3 -Compete ao Subnúcleo de Economia e Inovação:
    1. a)Promover o Desenvolvimento Económico Local;
    2. b)Apoiar o Empreendedorismo e Inovação;
    3. c)Promover parcerias e desenvolver a cooperação Institucional;
    4. d)Gerir e promover Programas e Incentivos;
    5. e)Promover a Economia Sustentável.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/05/2026

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