- 1 -As salas de apoio são instalações destinadas ao suporte permanente de atividades levadas a cabo no Complexo Desportivo Municipal.
- 2 -Excecionalmente e por deliberação da Câmara Municipal podem estas salas ser utilizadas por serviços públicos ou associações culturais e desportivas na área do concelho de São Pedro do Sul.
Artigo 40.º — Definição
Vigente desde: 01/07/2019
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/07/2019