Art.º 20 · Regulamento n.º 535/2018 — Subcomissões Permanentes e Unidades Locais

1 -Por deliberação da CMPC podem ser criadas subcomissões permanentes nos domínios de:
1. 1.1 -Riscos Naturais
2. a)Sismos e acidentes geomorfológicos;
3. b)Precipitações intensas, cheias e trovoadas;
4. c)Nevões e vagas de frio;
5. d)Secas e ondas de calor;
6. e)Ciclones e tornados;
7. f)Incêndios florestais, devendo esta última articular a sua atividade com a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
8. 1.2 -Riscos Tecnológicos
9. a)Substâncias perigosas em indústrias e armazém;
10. b)Transporte de mercadorias perigosas;
11. c)Gasodutos e oleodutos;
12. d)Emergências radiológicas;
13. e)Ameaças NRQB - Agentes químicos e biológicos;
14. f)Energia elétrica, redes de muita alta tensão, aéreas ou subterrâneas.
2 -Por deliberação da CMPC podem ainda ser criadas unidades locais, as quais incluirá a área de uma ou mais Freguesias, ponderando fatores de população e exposição potencial a riscos naturais ou tecnológicos e o teor dos planos de emergência vigentes.

Artigo 20.º — Subcomissões Permanentes e Unidades Locais