Dúvidas e omissões serão decididas, caso a caso, pelo Reitor.
O presente regulamento, aprovado pelo Conselho Científico a 12-03-2025, ouvido o Conselho Pedagógico, entra em vigor a partir do ano letivo de 2025-2026, inclusive.
318959894
Artigo 17.º — Disposições finais
Vigente desde: 29/04/2025
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/04/2025