Art.º 20 · Regulamento n.º 536/2018 — Direitos e Deveres do/a Coordenador/a

1 -O/a coordenador/a é o responsável pelo funcionamento do Campo de Férias, cabendo-lhe a superintendência técnica, pedagógica e administrativa das atividades do campo de férias.
2 -O/a coordenador/a possui os seguintes direitos:
1. a)Usufruir de um seguro de acidentes de trabalho;
2. b)Beneficiar de assistência médica e medicamentosa, se for caso disso.
3 -O/a coordenador/a possui os seguintes deveres:
1. a)Elaborar e acompanhar a execução do Plano de Atividades;
2. b)Assegurar a realização do Campo de Férias no estrito cumprimento das disposições legais, bem como do presente regulamento interno e conforme o projeto pedagógico e de animação;
3. c)Garantir o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança e o acompanhamento permanente dos/as participantes;
4. d)Coordenar a ação do corpo técnico;
5. e)Zelar pela prudente utilização dos equipamentos e pela boa conservação das instalações;
6. f)Manter permanentemente disponível e garantir o acesso da ASAE à documentação prevista na legislação em vigor.

Artigo 20.º — Direitos e Deveres do/a Coordenador/a