O presente Regulamento tem por objeto a organização do funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social do Município de Figueira de Castelo Rodrigo, adiante designado por SAAS, no âmbito do artigo 8.º da Portaria n.º 188/2014, de 18 de setembro, na sua redação atual.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 16/05/2023
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Em vigor desde 16/05/2023