Art.º 4 · Regulamento n.º 537/2021 — Do júri de seleção e avaliação

1 -Em simultâneo com a deliberação de abertura do concurso, será nomeado o júri para seleção das candidaturas.
2 -O júri é composto por cinco elementos, elegendo na primeira reunião, de entre si, o presidente e o secretário.
3 -A Câmara Municipal deliberará a substituição dos jurados, por sua iniciativa ou a pedido dos mesmos.
4 -O júri aprovará um regulamento interno que aprofunde e pormenorize os critérios de seleção e apuramento do montante da bolsa.
5 -O júri deliberará validamente, por maioria, estando presentes, pelo menos, três elementos. Não é admissível declaração de voto.

Artigo 4.º — Do júri de seleção e avaliação