Os utilizadores têm direito a:
- a)Dispor de uma parcela de terreno cultivável, para a prática de agricultura sustentável;
- b)Regar as suas culturas utilizando o ponto de rega da sua parcela;
- c)Utilizar a casa de abrigo para guardar os instrumentos e pequenas alfaias agrícolas;
- d)Ter uma chave do portão de acesso às Hortas Municipais e uma chave da casa de abrigo.