- 1 -As candidaturas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário de candidatura disponibilizado na página oficial da Câmara Municipal do Entroncamento, acompanhado dos seguintes documentos:
- a)Cópia do Cartão do Cidadão;
- b)Prova de residência no Município do Entroncamento, através da apresentação dos últimos 3 meses de recibo de eletricidade, água ou de certidão da junta de freguesia local.
- 2 -Os formulários e restantes documentos devem ser remetidos via correio eletrónico para a Câmara Municipal do Entroncamento, Unidade de Ambiente e Espaços Verdes, através do endereço [email protected], indicando a referência Hortas Municipais.
- 3 -A data de início para a apresentação das candidaturas será divulgada com a devida antecedência através dos meios adequados para o efeito.
- 4 -As candidaturas admitidas serão ordenadas por ordem de receção, atendendo ao dia e número de registo de entrada na Câmara Municipal do Entroncamento.
- 5 -O número atribuído à candidatura mantém-se inalterável até à atribuição da parcela.
Artigo 5.º — Candidaturas
Vigente desde: 03/06/2022
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Em vigor desde 03/06/2022