- 1 -Este ciclo consiste na concretização dos projetos aprovados e na sua entrega à população.
- 2 -O ciclo de execução orçamental integra as seguintes fases:
- a)Projeto a ser executado pelos serviços da CMF;
- b)Contratação pública e administração direta;
- c)Adjudicação e execução;
- d)Conclusão e apresentação do projeto à população.
Artigo 25.º — Fases do ciclo de execução orçamental
Vigente desde: 16/05/2023
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