- 1 -Para o presente programa, os apoios são realizados através da cedência de espaços de gestão Municipal e empréstimo de material e equipamento.
- 2 -A Autarquia cederá a título gratuito as instalações de gestão Municipal para realização de competições e eventos oficiais, das respetivas modalidades, bem como a clubes e associações.
- 3 -A distribuição de espaços nas instalações de gestão Municipal será efetuada em função da disponibilidade, com garantia do cumprimento de contratos previamente celebrados e nesta data ainda em vigor.
- 4 -À Autarquia reserva-se o direito de ceder as instalações de gestão Municipal para a realização de eventos ou espetáculos, que fora do âmbito das competições oficiais, se revelem de manifesto interesse Municipal.
Artigo 26.º — Condições
Vigente desde: 10/10/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/10/2017