Artigo 11.º — Atribuição

A Medalha de Mérito Municipal (Pinha de Mérito Municipal) destina-se a reconhecer pessoas singulares ou coletivas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que se tenham notabilizado, de forma excecional, pelo seu significativo contributo no campo social, técnico, empresarial, profissional, cultural, artístico, económico, humanitário, desportivo, ou outros de notável importância que justifiquem este reconhecimento, prestigiando e dignificando o Município de Oleiros.