O presente Regulamento constitui o instrumento legal que se destina a regular como serão distinguidas pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que contribuam para o engrandecimento e dignificação do Município de Oleiros.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 10/10/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/10/2017