1 -A Medalha de Ouro do Município (Pinha de Ouro do Município) traduz um significado histórico relevante, sendo a mais alta e mais simbólica das condecorações municipais, e é especialmente destinada a honrar personalidades de alto prestígio, conquistado por invulgares qualidades de inteligência, ação ou mérito, bem como a instituições merecedoras de especial reconhecimento ou homenagem, a quem os órgãos da Autarquia reconheçam qualidades para tal e que tenham prestado serviços considerados excecionais e que tenham projetado, a nível nacional ou internacional, o nome do concelho ou do país.
2 -Esta distinção só deve ser atribuída em condições relevantes e de notável exceção.