Os apoios a prestar no âmbito da habitação são, designadamente:
- a)Apoio em materiais de construção para a recuperação da habitação degradada, de acordo com as condições estabelecidas em regulamento próprio;
- b)Apoio em materiais de construção para a adaptação da habitação a residentes com deficiência e/ou acamados do próprio, designadamente, com vista à eliminação de barreiras arquitetónicas, como a construção de rampas e correção de lancis; colocação de plataformas elevatórias ou outro equipamento adequado; colocação de corrimãos e de barras; correção de vãos e portas e correção de instalações sanitárias;
- c)Apoio na execução de pequenas obras para melhoria das condições de habitabilidade, designadamente, com vista a corrigir más condições de salubridade, solidez, higiene e segurança, designadamente: reparação ou construção de instalações sanitárias, de instalações elétricas interiores, reparação de tetos e coberturas, paredes e pavimentos, reparação e/ou substituição de portas e janelas, bem como quaisquer outras obras de beneficiação da habitação e pequenas reparações que, em situações específicas, se revelem necessárias;
- d)Realojamento decorrente de situações de emergência social ou outras de interesse público previstas no regulamento municipal de atribuição de habitação social do Município de Mondim de Basto, mediante a disponibilidade de habitação à data do pedido;
- e)Apoio no pagamento da renda decorrente de contrato de arrendamento;
- f)Apoio no pagamento da amortização do empréstimo para aquisição de habitação própria e permanente;
- g)Realização de projetos de arquitetura e acompanhamento técnico, pelos serviços da Câmara Municipal, no âmbito das suas competências e conforme a disponibilidade dos serviços.