1 -Ao abrigo do FS pode ser concedido apoio financeiro de forma a colmatar graves deficiências económicas ou financeiras que, sem cobertura, sejam suscetíveis de fazer perigar as condições mínimas de subsistência, saúde ou bem-estar dos seus destinatários.
2 -Os apoios a conceder aos cidadãos abrangidos pelo FS destinam-se, designadamente, ao pagamento das seguintes despesas: água, eletricidade, gás, deslocações para consultas e/ou tratamentos de saúde, entre outras deslocações consideradas prioritárias e essenciais para o bem-estar do beneficiário.
3 -O FS visa constituir-se como último recurso em resposta a situações de carência, permitindo fazer face a situações pontuais e casuisticamente avaliadas, não podendo assumir em qualquer circunstância a natureza de subsídio regular.
4 -Poderão, ainda, ser prestados outros apoios pontuais, mediante informação social devidamente fundamentada e documentalmente comprovada.