1 -São titulares do direito à atribuição do FS, as pessoas individuais ou famílias de residentes e recenseados na UFOPAC, há mais de um ano, que se encontrem em situação de grave carência socioeconómica ou numa condição de fragilidade por situações isoladas e pontuais de dificuldade económica, desde que devidamente comprovada conforme o n.º 5 do artigo anterior.
2 -O apoio só será concedido depois de esgotadas todas as possibilidades de que o mesmo possa ser obtido através de outros serviços e/ou instituições públicas ou privadas.
3 -Sem prejuízo do número anterior, o apoio poderá ainda vir a ser autorizado quando o recurso a outras instituições se revele temporalmente impossível de assegurar a rápida resolução da situação de carência.