Artigo 29.º — Espécies de jazigos

Vigente desde: 14/05/2026

1 -São permitidas três espécies de jazigos:
1. a)Subterrâneos, aproveitando apenas o subsolo;
2. b)Capelas, constituídos somente por edificações acima do solo;
3. c)Mistos, conjuntamente dos dois tipos anteriores.
2 -Os jazigos ossários, essencialmente destinados ao depósito de ossadas, podem ter dimensões inferiores às dos jazigos normais.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/05/2026