- 1 -Os terrenos disponíveis para a construção de jazigos de capela têm as dimensões 3,00 m x 3,00 m x 3,00 m.
- 2 -Tratando-se de jazigo destinado em exclusivo à inumação de ossadas, pode ter as dimensões mínimas de 1,00 m de frente e 2,00 m de fundo.
Artigo 61.º — Jazigos de capela
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